Reclamatória completa, horas extras e reflexos

Como compor cartão de ponto, reflexos, verbas rescisórias, encargos, multas, honorários e custas, com exemplos fictícios.

O comando peticao reúne parcelas do cartão de ponto, reflexos, verbas rescisórias, FGTS, INSS, imposto de renda e os honorários e custas pedidos. O contrato pode estar encerrado ou vigente.

Da jornada ao valor

A parcela habitual usa horas_do_cartao para selecionar a apuração e percentual como multiplicador da hora. Nos exemplos de horas extras de 50%, esse multiplicador é 1.5. O contrato informa o divisor em carga_horaria_mensal.

Os reflexos das horas usam médias: o 13º considera o ano civil; aviso prévio e multa do art. 477, os últimos doze meses; férias, o período aquisitivo correspondente.

Opção da parcela	Efeito
`sem_reflexos`	Desliga os reflexos da parcela
`gerar_repouso_semanal`	Gera a linha de repouso semanal remunerado
`rsr_por_competencia`	Informa a quantidade de repousos por competência
`reflexos_incidem_fgts`	Controla a incidência de FGTS no reflexo de 13º
`reflexos_do_repouso`	Pede reflexos do repouso; o tratamento por data está a confirmar

Reclamatória com horas extras e reflexos

Entrada completa de exemplos/reclamatoria-horas-extras-cartao-de-ponto.json, com dados fictícios:

{
  "contrato": {
    "data_admissao": "2021-03-15",
    "data_demissao": "2024-09-20",
    "tipo_dispensa": "SEM_JUSTA_CAUSA",
    "salario": "3500.00",
    "carga_horaria_mensal": "220",
    "cartao_de_ponto": {
      "periodos": [
        {
          "inicio": "2023-01-01",
          "fim": "2024-09-20",
          "apuracao": "DIARIA",
          "jornada_diaria": {
            "dom": "00:00",
            "qua": "08:00",
            "qui": "08:00",
            "sab": "00:00",
            "seg": "08:00",
            "sex": "08:00",
            "ter": "08:00"
          },
          "jornada_semanal": "40:00",
          "jornada_mensal": "200:00",
          "programacao": {
            "qua": ["08:00", "12:00", "13:00", "18:00"],
            "qui": ["08:00", "12:00", "13:00", "18:00"],
            "seg": ["08:00", "12:00", "13:00", "18:00"],
            "sex": ["08:00", "12:00", "13:00", "18:00"],
            "ter": ["08:00", "12:00", "13:00", "18:00"]
          }
        }
      ]
    },
    "multa_477": false,
    "custas": true,
    "honorarios_sucumbenciais_percentual": "0.15",
    "atualizacao_monetaria": {
      "data_calculo": "2026-08-31",
      "indice_correcao": "IPCAE",
      "tipo_juros": "JUROS_UM_PORCENTO",
      "combinar_juros_a_partir_de": [
        {
          "tipo_juros": "SEM_JUROS",
          "a_partir_de": "2024-10-10"
        }
      ]
    }
  },
  "parcelas_habituais": [
    {
      "nome": "HORAS EXTRAS 50%",
      "percentual": "1.5",
      "base": "ULTIMA_REMUNERACAO",
      "horas_do_cartao": "EXTRAS",
      "gerar_repouso_semanal": true
    }
  ]
}

Verbas e valores da saída correspondente, preservados como strings:

Verba	Valor nominal	Valor atualizado
Saldo de Salário	`2333.33`	`2563.88`
Aviso Prévio Indenizado	`4550.00`	`5002.53`
Férias + 1/3	`17111.12`	`20674.53`
13º Salário	`12833.34`	`17186.85`
HORAS EXTRAS 50%	`9354.55`	`11543.65`
Aviso Prévio sobre HORAS EXTRAS 50%	`579.08`	`636.68`
13º Salário sobre HORAS EXTRAS 50%	`815.57`	`953.40`
Multa do Artigo 477 da CLT sobre HORAS EXTRAS 50%	`445.45`	`489.76`
Férias + 1/3 sobre HORAS EXTRAS 50%	`1089.78`	`1205.84`
Repouso Semanal Remunerado sobre HORAS EXTRAS 50%	`1890.67`	`2337.56`

total_bruto: 51002.89. total_atualizado: 62594.68.

total_atualizado soma os itens atualizados. Os objetos separados de FGTS, INSS, IR, honorários e custas devem ser lidos na saída.

Adicional noturno e histórico salarial

O exemplo exemplos/reclamatoria-adicional-noturno-e-horas-extras-historico-salarial.json combina horas extras e noturnas com faixas salariais. A programação atravessa a meia-noite, e as parcelas selecionam EXTRAS e NOTURNAS.

Trecho de exemplos/reclamatoria-adicional-noturno-e-horas-extras-historico-salarial.json. Os campos omitidos não foram reproduzidos:

{
  "contrato": {
    "historico_salarial": [
      {
        "de": "2020-09-01",
        "ate": "2022-12-31",
        "valor": "2400.00"
      },
      {
        "de": "2023-01-01",
        "ate": "2024-07-31",
        "valor": "2900.00"
      }
    ]
  },
  "parcelas_habituais": [
    {
      "nome": "HORAS EXTRAS 50%",
      "percentual": "1.5",
      "horas_do_cartao": "EXTRAS",
      "gerar_repouso_semanal": true
    },
    {
      "nome": "ADICIONAL NOTURNO 20%",
      "percentual": "0.2",
      "horas_do_cartao": "NOTURNAS",
      "gerar_repouso_semanal": true
    }
  ]
}

Valores das duas parcelas na saída, sem reproduzir aqui todas as demais verbas:

Verba	Valor nominal	Valor atualizado
HORAS EXTRAS 50%	`9426.38`	`12434.35`
ADICIONAL NOTURNO 20%	`10025.58`	`13224.70`

total_bruto: 60106.73. total_atualizado: 76869.43.

Multas, honorários e custas

A multa do art. 467 é pedida pelos nomes das verbas. O campo multa_477 controla a multa principal nos tipos de dispensa em que ela se aplica. custas pede o objeto de custas, e honorarios_sucumbenciais_percentual informa o percentual dos honorários. A presença desses campos não substitui a análise jurídica dos pedidos.

O exemplo fictício de multas fornece estes parâmetros:

Trecho de exemplos/reclamatoria-multas-477-e-467.json. Os campos omitidos não foram reproduzidos:

{
  "contrato": {
    "multa_467": [
      "Saldo de Salário",
      "Aviso Prévio Indenizado",
      "13º Salário",
      "Férias + 1/3"
    ],
    "custas": true,
    "honorarios_sucumbenciais_percentual": "0.15"
  }
}

Trecho da saída com multas e acessórios. As demais verbas não são reproduzidas nesta tabela:

Verba	Valor nominal	Valor atualizado
Multa do Artigo 467 da CLT sobre Saldo de Salário	`1166.66`	`1282.69`
Multa do Artigo 467 da CLT sobre Aviso Prévio Indenizado	`2275.00`	`2501.26`
Multa do Artigo 467 da CLT sobre 13º Salário	`1458.34`	`1603.38`
Multa do Artigo 467 da CLT sobre Férias + 1/3	`3888.89`	`4275.67`
Multa do Artigo 477 da CLT	`3500.00`	`3848.10`

total_bruto: 52154.90. total_atualizado: 62315.15.

Trecho de exemplos/saidas/reclamatoria-multas-477-e-467.json. Os campos omitidos não foram reproduzidos:

{
  "custas": {
    "base": "80768.07",
    "valor": "1615.36",
    "confianca": "APROXIMACAO"
  },
  "honorarios": {
    "percentual": "0.15",
    "base": "63157.93",
    "valor": "9473.69",
    "confianca": "APROXIMACAO"
  }
}

Os totais acima são os totais completos do arquivo, não a soma apenas das linhas selecionadas. Para os limites e as regras por data ainda em revisão, consulte Limites.