Usar com IA e automação

O acesso à API é liberado mediante contato com o Fontejus. Este guia descreve o contrato para integração.

Sequência de consulta

1. Consulte a cobertura para obter o catálogo de tribunais, bases e períodos.
2. Escolha tribunal, uf ou ramo, conforme o alcance desejado.
3. Faça a busca com q e os filtros disponíveis.
4. Verifique por_base[].ordem_aplicada e bases_sem_resposta antes de interpretar a lista.
5. Use o id devolvido para ler o registro da decisão.
6. Para continuar a mesma busca, envie proximo_cursor como cursor, mantendo os demais parâmetros.

Como interpretar a resposta

Não transforme resultado vazio em afirmação de que uma decisão não existe. A busca é limitada pela cobertura, pelos filtros e pelas bases que responderam.

Não trate um trecho da ementa como texto integral. Preserve ementa_status, datas nulas e a distinção entre base e fonte. Listas em legislacao_citada e temas contêm o texto da origem, sem padronização jurídica adicional.

Não crie filtros por relator, órgão ou classe, nem rotas de conferência de citações ou de inteiro teor. Esses recursos não fazem parte do contrato atual.

Chave e consumo

Use autenticação Bearer nas rotas de busca e documento. Mantenha a chave real fora de instruções para IA, páginas públicas e exemplos compartilhados.

Busca e documento compartilham uma cota diária por chave. Considere também o limite por IP e as falhas descritas em erros e cotas.

Arquivos para integração

• OpenAPI: contrato das três rotas atuais. O endereço api.fontejus.example é reservado para exemplos.
• Índice para IA: links para as páginas em Markdown.
• Documentação em um arquivo: texto reunido para consulta.

Cada página oferece Copiar em Markdown. As respostas reais exibidas foram copiadas dos arquivos de 11/10/2026, sem abreviar textos nem alterar valores.

Consulte os limites atuais e mantenha os pontos identificados como a confirmar nas integrações que preparar.