Limites atuais

O acesso à API é liberado mediante contato com o Fontejus.

Conteúdo e cobertura

• A resposta descreve os registros presentes nas seis bases. Não representa todos os julgados dos tribunais listados.
• Os períodos da cobertura são extremos encontrados nos dados, sem garantia de ausência de lacunas.
• A ementa pode estar truncada, ausente ou marcada como suspeita. A decisão continua sendo devolvida com essa indicação.
• Datas ausentes ou que não existam no calendário são devolvidas como null.
• legislacao_citada e temas mantêm o texto da fonte. Não são citações uniformizadas.
• extras varia entre fontes e não faz parte do contrato estável.

O que ainda não existe

• Texto integral da decisão servido pela API. inteiro_teor informa apenas sua existência na origem e a quantidade de caracteres, quando conhecidos.
• Filtros por relator, órgão julgador ou classe.
• Cota persistente: o contador diário fica em memória e zera ao reiniciar o serviço.

A API documentada tem somente cobertura, busca e leitura de documento. O contrato antigo de conferência de citações não faz parte dessas três rotas.

Busca e ordenação

Termos muito comuns podem tornar a busca mais lenta. Uma base pode responder por recentes mesmo quando foi pedida relevancia. Essa mudança é informada em ordem_aplicada e mantida nas próximas páginas.

recentes ordena pela inclusão na base, não pela data de julgamento. Os resultados de várias bases são intercalados, sem uma classificação única de relevância entre elas.

Se uma base não responder no prazo, ela aparece em bases_sem_resposta; as demais podem fornecer resultados. Contagens são limitadas a 1000 por base e podem ser omitidas quando não houver tempo para contar.

Pontos a confirmar

• Estrutura interna de bases_sem_resposta quando a lista não estiver vazia.
• Status HTTP dos erros sem resposta real fornecida e detalhes operacionais da cota, listados em erros e cotas.

Os exemplos desta documentação são respostas de 11/10/2026. Totais e tempos em ms podem mudar em outras consultas.