# Docs

- [Documentação Fontejus](/docs): Referência das APIs, entrada de dados, saídas e limites dos motores.
- API de jurisprudência
  - [API de jurisprudência](/docs/api): Busca e leitura de decisões em seis bases, com escolha por tribunal, UF e ramo.
  - [Primeiros passos](/docs/api/primeiros-passos): Autenticação Bearer e sequência de consulta da API de jurisprudência.
  - [Escolher onde buscar](/docs/api/escolher-onde-buscar): Como combinar tribunal, UF e ramo, incluindo Minas Gerais e tribunais nacionais.
  - [Buscar decisões](/docs/api/buscar): Parâmetros, sintaxe, intercalação, paginação por cursor e respostas reais da busca.
  - [Ler uma decisão](/docs/api/acordaos): Registro padrão da decisão, campos nulos, listas da fonte e limites do inteiro teor.
  - [Cobertura e tribunais](/docs/api/cobertura): Catálogo, totais e períodos das seis bases na resposta real de 11/10/2026.
  - [Erros e cotas](/docs/api/erros-e-cotas): Códigos de erro, respostas reais e limites de consumo da API.
  - [Limites atuais](/docs/api/limites): O que a API de jurisprudência oferece e o que ainda não existe.
  - [Usar com IA e automação](/docs/api/usar-com-ia): Sequência de integração, cuidados com os campos e contrato OpenAPI da API de jurisprudência.
- Cálculo trabalhista
  - [Motor de cálculo](/docs/calculo): Como usar o motor trabalhista pela linha de comando, quais cálculos estão disponíveis e onde consultar entrada, saída e limites.
  - Verbas e situações
    - [Calculadora trabalhista](/docs/calculo/trabalhista): O que o motor trabalhista calcula pela CLI: rescisão, férias com abono, jornada, reflexos, contrato vigente, seguro-desemprego, salário-família, multas e indenizações.
    - [Entrada da calculadora trabalhista](/docs/calculo/trabalhista/entrada): Campos do contrato, cartão de ponto, parcelas habituais, multas, acessórios, seguro-desemprego e salário-família, com exemplo fictício existente.
    - [Saída da calculadora trabalhista](/docs/calculo/trabalhista/saida): Como ler verbas, totais, memória, confiança, encargos, acessórios, seguro-desemprego e salário-família na saída JSON.
    - [Correção e juros](/docs/calculo/trabalhista/correcao-e-juros): Campos de atualização monetária, combinação por data e leitura dos valores nominais, corrigidos e atualizados.
    - [Correção e juros pela Lei 14.905](/docs/calculo/trabalhista/lei-14905): IPCA, Taxa Legal, trocas por data, corte no ajuizamento e exemplo fictício com a saída real do motor.
    - [Cartão de ponto](/docs/calculo/trabalhista/cartao-de-ponto): Como informar horários diários ou programação semanal e vincular as horas apuradas às parcelas habituais.
    - [Reclamatória completa, horas extras e reflexos](/docs/calculo/trabalhista/reclamatoria-completa): Como compor cartão de ponto, reflexos, verbas rescisórias, encargos, multas, honorários e custas, com exemplos fictícios.
    - [Contrato vigente](/docs/calculo/trabalhista/contrato-vigente): Como limitar as parcelas e os reflexos já vencidos em um contrato sem data de demissão.
    - [Seguro-desemprego](/docs/calculo/trabalhista/seguro-desemprego): Campos e saída da indenização do seguro-desemprego, com o valor nominal e a precisão do exemplo original.
    - [Memória de cálculo e níveis de confiança](/docs/calculo/trabalhista/memoria-e-confianca): Como ler as memórias opcionais, os três identificadores históricos de confiança e o alcance da conferência por cenário.
    - [Limites do motor trabalhista](/docs/calculo/trabalhista/limites): Recursos ainda não cobertos e regras em revisão que precisam permanecer a confirmar.
    - [Salário-família](/docs/calculo/trabalhista/salario-familia): Campos, regras por competência e exemplo fictício do salário-família, com demonstrativo e composição do principal.
    - [Multas e indenizações](/docs/calculo/trabalhista/multas-e-indenizacoes): Campos, regras de atualização, credor e devedor e exemplo fictício de multas e indenizações informadas ou calculadas.
  - [Confiança e limites](/docs/calculo/confianca-e-limites): Rótulos históricos da saída trabalhista, método de conferência por cenário, resíduos e regras ainda em revisão.
  - [Tabelas e vigências](/docs/calculo/tabelas-e-vigencias): Últimas competências das tabelas embutidas no motor trabalhista, conferidas em 10/10/2026, e atualização manual.
  - [Usar com IA](/docs/calculo/usar-com-ia): Fluxo atual pela CLI: a IA prepara os fatos, o advogado confere e o motor devolve os resultados em JSON.
  - [API HTTP](/docs/calculo/api-http): Rotas, autenticação Bearer, cota diária, entrada estrita, erros e revisão do motor de cálculo trabalhista.