Correção e juros

Campos de atualização monetária, combinação por data e leitura dos valores nominais, corrigidos e atualizados.

A atualização é opcional e é solicitada em contrato.atualizacao_monetaria. Sem esse objeto, os valores permanecem nominais. A atualização considera as ocorrências de cada verba, cada uma com seu vencimento; não aplica uma única data ao total inteiro.

Campos

Campo	Uso
`data_calculo`	Data final da correção, igual ou posterior às ocorrências abrangidas
`data_liquidacao_juros`	Corte dos juros, se diferente da data da correção
`indice_correcao`	Índice escolhido expressamente
`tipo_juros`	Tipo de juros escolhido expressamente
`combinar_indice_a_partir_de`	Lista de trocas com `indice` e `a_partir_de`
`combinar_juros_a_partir_de`	Lista de trocas com `tipo_juros` e `a_partir_de`
`aplicar_juros_fase_pre_judicial`	Se `false`, limita o início dos juros ao dia seguinte ao ajuizamento; omitido, vale `true`
`data_ajuizamento`	Data obrigatória quando `aplicar_juros_fase_pre_judicial` é `false`

data_calculo, indice_correcao e tipo_juros são obrigatórios nesse objeto. Não há escolha automática de índice ou tipo de juros.

Índices e juros descritos

Índices: TR, IGPM, INPC, IPC, IPCA, IPCAE, IPCAETR, SELIC_FAZENDA e SEM_CORRECAO.

Tipos de juros: SEM_JUROS, JUROS_UM_PORCENTO, JUROS_MEIO_PORCENTO, JUROS_ZERO_TRINTA_TRES, JUROS_DOIS_AA, TRD_SIMPLES, SELIC_FAZENDA, SELIC e TAXA_LEGAL.

Uma troca de tabela pode marcar a mudança de fase na data do ajuizamento. A escolha dos parâmetros depende do caso; o motor aplica os parâmetros recebidos.

Lei 14.905 e data do ajuizamento

A Taxa Legal tem tabela a partir de 08/2024. Seu uso em período anterior é recusado pelo motor. A troca para IPCA e Taxa Legal em 30/08/2024 pode ser informada pelas listas de combinação. O motor aplica os parâmetros recebidos, sem escolher o regime jurídico do caso.

Com aplicar_juros_fase_pre_judicial: false, informe também data_ajuizamento. Os juros começam no dia seguinte ao ajuizamento; se a ocorrência vencer depois, começam no dia seguinte ao vencimento. A opção vale para qualquer tabela de juros. data_ajuizamento só é lida quando essa opção é false.

Para interromper os juros no ajuizamento, informe uma troca para SEM_JUROS nessa data. Isso é diferente de começar a contar juros somente depois do ajuizamento. Veja as regras e o exemplo real em Correção e juros pela Lei 14.905.

Mês sem índice publicado

Quando a liquidação alcança meses finais sem taxa publicada, o motor usa fator 1 nesses meses e registra a situação em avisos. Isso não significa correção calculada com uma taxa nova. Uma lacuna no meio da série continua sendo erro. Confira os avisos e as tabelas disponíveis.

Exemplo de combinação

Este é o objeto de atualização da reclamatória fictícia com cartão de ponto. A troca do exemplo é para SEM_JUROS; ela não deve ser interpretada como recomendação de regime para outro caso.

Trecho de exemplos/reclamatoria-horas-extras-cartao-de-ponto.json. Os campos omitidos não foram reproduzidos:

{
  "contrato": {
    "atualizacao_monetaria": {
      "data_calculo": "2026-08-31",
      "indice_correcao": "IPCAE",
      "tipo_juros": "JUROS_UM_PORCENTO",
      "combinar_juros_a_partir_de": [
        {
          "tipo_juros": "SEM_JUROS",
          "a_partir_de": "2024-10-10"
        }
      ]
    }
  }
}

A saída correspondente permite distinguir o valor nominal, o corrigido e o atualizado:

Trecho de exemplos/saidas/reclamatoria-horas-extras-cartao-de-ponto.json. Os campos omitidos não foram reproduzidos:

{
  "itens": [
    {
      "nome": "Saldo de Salário",
      "valor": "2333.33",
      "confianca": "ORQUESTRACAO_SEM_ORACULO_JAVA",
      "atualizacao": {
        "valor_corrigido": "2549.50",
        "valor_atualizado": "2563.88"
      },
      "memoria_calculo": "R$ 3.500,00 ÷ 30 dias no mês × 20 dias trabalhados = R$ 2.333,33"
    }
  ],
  "total_bruto": "51002.89",
  "total_atualizado": "62594.68"
}

Como ler a atualização

valor_corrigido contém a correção monetária. valor_atualizado inclui também os juros de mora. A descrição mais recente dos campos informa que os juros de cada ocorrência incidem sobre o valor corrigido, com desconto da contribuição social do segurado atribuída a ela. Há descrições antigas que ainda falam em valor nominal; elas não devem orientar esta leitura.

O FGTS traz seus próprios campos de correção e juros. O INSS pode trazer juros_do_segurado quando a atualização é pedida. Confira esses objetos separadamente do total_atualizado.

valores_pagos e atualizacao_monetaria não podem ser enviados juntos: o campo de abatimento não registra a data do pagamento, e a combinação devolve erro explícito.

Alcance e pendências

Há resíduos conhecidos em juros do INSS do segurado, rendimentos acumulados do imposto de renda, base das custas e arredondamento dos juros por linha. O alcance da conferência está descrito em Confiança e limites, sem garantia para qualquer caso possível.

As últimas competências das tabelas foram conferidas em 10/10/2026. Veja Tabelas e vigências.