Cartão de ponto

Como informar horários diários ou programação semanal e vincular as horas apuradas às parcelas habituais.

O cartão de ponto informa os horários do dia a dia. O motor apura as horas por dia e por mês; a parcela habitual escolhe quais horas usar por meio de horas_do_cartao.

Estrutura

contrato.cartao_de_ponto contém a lista periodos. Cada período tem inicio, fim, apuracao, jornada_diaria, jornada_semanal, jornada_mensal e uma forma de informar horários. Os dias da semana são seg, ter, qua, qui, sex, sab e dom.

Forma de horários	Campos e significado
Programação semanal	`programacao`: para cada dia, sequência de entrada, saída, entrada e saída; aceita também `feriado`
Marcações diárias	`livre`: lista de objetos com `data` e `marcacoes`

Os horários usam HH:MM. Uma saída anterior ao horário de entrada indica passagem pela meia-noite. No modo livre, dia sem marcações representa dia sem trabalho. Férias gozadas e faltas informadas deixam os dias correspondentes em branco na apuração.

A planilha de jornada em CSV, com ponto e vírgula, pode ser convertida para as marcações diárias pelo importador do motor. Isso não significa que o comando peticao receba CSV diretamente: sua entrada continua sendo JSON.

Formas de apuração

`apuracao`	O que apura
`DIARIA`	Excedente da jornada diária
`SEMANAL`	Excedente da jornada semanal
`MENSAL`	Excedente da jornada mensal
`MAIS_FAVORAVEL`	Maior resultado entre diária e semanal, por semana
`SUMULA_85`	Apuração de compensação, separando o adicional do excesso dentro do limite diário
`PRIMEIRAS_SEPARADO`	Primeiras horas extras do dia separadas, conforme o limite diário

limite_diario_de_extras configura o limite usado nas duas últimas formas.

Escolha das horas na parcela

horas_do_cartao aceita EXTRAS, EXTRAS_NOTURNAS, NOTURNAS, TRABALHADAS, INTRAJORNADA, INTERJORNADA, ADICIONAL_SUMULA_85 e PRIMEIRAS_EXTRAS. Essa escolha substitui horas e horas_por_competencia; a parcela continua precisando do multiplicador percentual e do divisor informado no contrato.

Outras opções do período

Grupo	Campos
Tolerância diária	`tolerancia_por_dia`
Horas noturnas	`noturno`, `sem_reducao_ficta`, `extras_noturnas`, `sumula_60`, `tipo_noturno`
Intervalo intrajornada	`intervalo_acima_de_6h`, `intervalo_de_4h_a_6h`, `intervalo_supressao_integral`
Intervalo interjornada	`interjornada_minima`
Calendário	`apurar_domingos`, `apurar_feriados`, `sem_feriados`

noturno permite apurar a jornada noturna urbana com hora reduzida; sem_reducao_ficta desliga a redução. sumula_60 controla a prorrogação noturna descrita pelo motor. O campo tipo_noturno aceita URBANO, AGRICOLA e PECUARIA, mas o adicional noturno rural está a confirmar.

O calendário contempla feriados nacionais, Carnaval, Sexta-feira Santa e Corpus Christi. sem_feriados trata o feriado como dia comum. Feriados municipais não estão cobertos.

Exemplo com apuração pela Súmula 85

Entrada completa de exemplos/cartao-de-ponto-sumula-85-semanal.json, com dados fictícios:

{
  "contrato": {
    "data_admissao": "2022-01-10",
    "data_demissao": "2024-04-30",
    "tipo_dispensa": "SEM_JUSTA_CAUSA",
    "salario": "2800.00",
    "carga_horaria_mensal": "220",
    "cartao_de_ponto": {
      "periodos": [
        {
          "inicio": "2023-02-01",
          "fim": "2023-04-30",
          "apuracao": "SUMULA_85",
          "jornada_diaria": {
            "dom": "00:00",
            "qua": "08:48",
            "qui": "08:48",
            "sab": "00:00",
            "seg": "08:48",
            "sex": "08:48",
            "ter": "08:48"
          },
          "jornada_semanal": "44:00",
          "jornada_mensal": "220:00",
          "programacao": {
            "qua": ["08:00", "12:00", "13:00", "18:00"],
            "qui": ["08:00", "12:00", "13:00", "18:00"],
            "sab": ["08:00", "10:00"],
            "seg": ["08:00", "12:00", "13:00", "18:00"],
            "sex": ["08:00", "12:00", "13:00", "18:00"],
            "ter": ["08:00", "12:00", "13:00", "18:00"]
          }
        }
      ]
    },
    "multa_477": false
  },
  "parcelas_habituais": [
    {
      "nome": "HORAS EXTRAS 50%",
      "percentual": "1.5",
      "base": "ULTIMA_REMUNERACAO",
      "horas_do_cartao": "EXTRAS",
      "sem_reflexos": true
    }
  ]
}

Na saída desse exemplo, a linha HORAS EXTRAS 50% tem o valor abaixo. O total bruto inclui também as demais verbas do contrato, não apenas as horas extras.

Verba	Valor nominal
HORAS EXTRAS 50%	`675.82`

total_bruto: 22624.71.

Para compor as horas com reflexos, consulte Reclamatória completa. As ausências de cobertura do cartão estão em Limites.